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Um famoso defensor da reciclagem de lixo eletrônico nos Estados Unidos chamado Eric Lundgren foi condenado a 15 meses de prisão e a pagar uma multa de US$ 50 mil no começo de abril. O motivo? Ele fabricou e vendeu discos de reparação do Windows.

Esses discos costumam ser oferecidos pela própria Microsoft no momento da venda de uma licença para o sistema operacional. A partir dele, um usuário pode reinstalar o software no PC caso haja algum problema na máquina que obrigue o usuário a formatá-la.

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Após formatar o PC, é só inserir o disco de restauração e reinstalar o Windows. Só tem um porém: o disco, em si, só funciona com computadores que possuem a licença do Windows. Ele não serve para instalar o sistema num PC montado do zero, por exemplo.

Ou seja: o disco, em si, não tem valor algum se o usuário não possuir a chave da licença do Windows. É tanto que a própria Microsoft oferece o download dessa unidade de restauração de graça no seu site oficial para quem tem a licença do software.

Mesmo assim, a própria Microsoft serviu de testemunha no processo contra Lundgren, acusando-o de lhe causar um prejuízo de US$ 700 mil. Um tribunal federal da Flórida condenou o ativista, que ainda pode recorrer à Suprema Corte.

Histórico

A venda de discos de restauração está ligada ao ativismo de Lundgren. Ele é fundador da primeira usina completa de reciclagem de lixo eletrônico nos Estados Unidos, processando 18 mil toneladas de descarte por ano e tendo entre seus clientes nomes como IBM e Motorola.

Lundgren começou a fazer discos de restauração do Windows quando percebeu que muita gente estava se desfazendo de seus PCs após perder os discos originais. Como muitos não sabem que dá para baixar o Windows pelo site da Microsoft, preferem jogar o computador fora e comprar outro.

O ativista de 33 anos então fez 28 mil discos caseiros com cópias de restauração do Windows, que seriam vendidos a 25 centavos cada para assistências técnicas espalhadas pelos EUA – que, por sua vez, venderiam cada disco a quem quisesse reinstalar o Windows num PC antigo.

Mas antes de chegar às assistências, os discos passaram por um intermediário chamado Robert Wolff. Em 2012, uma carga no nome dele foi apreendida. Wolff então ofereceu US$ 3.400 a Lundgren para comprar os discos e ficar com eles quando pudesse recuperá-los das mãos do governo. Segundo a promotoria, este é o ponto em que se configura a “formação de uma quadrilha” de pirataria.

Microsoft não ajuda

No tribunal, testemunhas representando a Microsoft atestaram que cada disco valia US$ 25, o mesmo que a empresa cobra de assistências técnicas por um disco legítimo do Windows. O problema é que esse disco de US$ 25 que a Microsoft vende é uma cópia completa do Windows, incluindo a licença. Já o disco vendido por Lundgren não vem com a licença, e por isso, segundo ele, não tem valor algum.

De acordo com o advogado do ativista, embora os discos não tenham valor, o preço de 25 centavos cobrado das assistência era meramente “um fator de conveniência associado a eles”. Esse argumento não convenceu o juiz que determinou a sentença, dando razão à Microsoft.

“Eu acho que ninguém naquele tribunal entendeu o que é um disco de restauração”, afirmou Lundgren ao jornal norte-americano The Washington Post. O ativista se diz preocupado com a criação de um precedente para que gigantes como a Microsoft usem a Justiça para perseguir pessoas que estão apenas tentando prolongar a vida útil de seus produtos.

“Eu vou para a prisão e já aceitei isso”, completou. “Só não me conformo com as pessoas não entendendo o motivo de eu estar indo para a prisão. Espero que a minha história jogue uma luz sobre a epidemia de lixo eletrônico que temos nos Estados Unidos.”

Contexto

O The Verge destaca que essa história toda surge num momento em que muitos estados norte-americanos debatem o chamado “Direito de Reparar”, uma proposta de lei que facilitaria a qualquer cidadão consertar seus próprios produtos eletrônicos sem interferência da fabricante.

Isso inclui a obrigação de que as fabricantes forneçam peças para troca e manuais para os consumidores e para pequenas assistências técnicas. No entanto, muitas empresas de tecnologia, como a Microsoft e a Apple, são contra a proposta de lei, dizendo que ela pode “comprometer a segurança de seus consumidores”.

Os defensores do Direito de Reparar, por sua vez, dizem que a resistência das empresas se deve ao simples fato de que seu modelo de negócios depende de um ciclo de vida limitado em eletrônicos, a chama “obsolescência programada”.

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