Bloquear internet após fim de franquia não fere Marco Civil, dizem operadoras

Bloquear internet após fim de franquia não fere Marco Civil, dizem operadoras

As operadoras de telefonia do Brasil afirmam que bloquear acesso à internet após o fim da franquia não fere o Marco Civil da Internet.

Em um comunicado o SindiTelebrasil, órgão que representa as operadoras, contestou uma interpretação da Proteste de que o Marco Civil não permite a interrupção dos serviços de internet móvel após o fim do pacote de dados do usuário, de acordo com o site Convergência Digital.

Veja também:Operadoras de telefonia desrespeitam o Marco Civil, acusa Proteste

Na semana passada, a Proteste divulgou uma nota afirmando que o corte de internet quando a franquia acaba vai contra determinações do Marco Civil da Internet.

A associação diz que o Marco Civil define o acesso à internet como um serviço essencial à população, e que o bloqueio do acesso a redes móveis só pode acontecer quando o consumidor não paga a conta, e não quando o plano de dados é esgotado.

Para as operadoras, a interpretação do Proteste é equivocada. O SindiTelebrasil diz que “o bloqueio da navegação após o fim da franquia de dados não afronta o Marco Civil da Internet, e respeita a regulamentação aplicável à oferta da internet móvel.”

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