Justiça manda Correios limitarem reajuste de frete para grupo de lojas online

Justiça manda Correios limitarem reajuste de frete para grupo de lojas online

Em fevereiro deste ano, os Correios anunciaram um reajuste no preço do frete, o que tornaria o transporte de compras feitas pela internet mais caro, em média, em 8%. Nesta semana, a Justiça obrigou a estatal a limitar os efeitos desse reajuste.

A decisão acata um pedido da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) e afeta somente as 7.000 empresas que ela representa – em sua maioria, lojas de comércio eletrônico. O reajuste do frete do Sedex e PAC agora não pode passar de 8% para essas empresas.

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Os Correios ainda podem recorrer, mas, por enquanto, a Justiça determina multa de R$ 50 mil para cada dia em que a estatal não cumprir a decisão. Antes disso, os Correios previam um reajuste médio de 8%, mas que podia chegar a 51% em algumas situações.

A ABComm havia pedido também que a Justiça acabasse com a nova taxa de R$ 20 para pacotes que não sejam quadrados e com uma tarifa de R$ 3 para entregas em regiões de risco. Nenhuma das duas solicitações foi acatada nesta decisão.

No caso da taxa de R$ 20, o pedido foi indeferido. Já no caso da taxa de R$ 3 para áreas de risco, o pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, segundo a ABComm. Ou seja, ainda há chance de essa nova cobrança ser extinta.

À Folha de S.Paulo, os Correios disseram em nota que ainda não foram notificados da decisão judicial, mas que a estatal “tomará todas as medidas cabíveis assim que isso ocorrer”. A empresa também diz que o reajuste de frete é comum e anual.

Esta não é a primeira vez que os Correios sofrem uma derrota judicial em sua tentativa de reajustar fretes. Em março, o Mercado Livre obteve uma liminar que impedia o aumento do frete para as suas entregas. Poucos dias depois, porém, os Correios conseguiram derrubar a mesma liminar.

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