Projeto de lei que acelera internet das coisas avança na Câmara dos Deputados

Projeto de lei que acelera internet das coisas avança na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que pode contribuir para o desenvolvimento da internet das coisas no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. A proposta elimina algumas taxas que incidem sobre sistemas usados na instalação de soluções de internet das coisas..

O projeto de lei 7.655/17, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), zera as taxas e contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações usados em sistemas de comunicação máquina a máquina.

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Em outras palavras, a proposta zera a cobrança de tributos em equipamentos usados para a infraestrutura das redes de internet das coisas, que vai conectar objetos como lâmpadas e semáforos constantemente, além de transmitir dados a partir deles o tempo inteiro.

A Anatel define “estação móvel de comunicação máquina a máquina” dispositivos que funcionam sem intervenção humana para a transmissão de dados “com o objetivo de monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo”.

Com o projeto de lei, esse tipo de dispositivo deixa de pagar taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, além da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica).

Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ele tramita em caráter conclusivo, não será votado pela Câmara e seguirá direto para o Senado Federal.

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