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Uma excelente notícia para quem costuma comprar produtos importados: com a modernização das normas, em uma parceria entre a Receita Federal e os Correios com o lançamento de um sistema integrado entre os órgãos, poderão reduzir em até 10 dias o recebimento de compras no Exterior.

O novo sistema foi divulgado em uma instrução normativa divulgada na última segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, e foi explicado como funciona hoje (21).

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Correios e Receita Federal agilizam a entrega de importados

De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, o Fisco atualizou as normas para a entrada no novo sistema informatizado e além disso, harmonizou a legislação dos Correios e das empresas privadas de remessa expressa para compras de importados.

Com as novas regras, foi eliminada a necessidade de tanto os Correios quanto o contribuinte preencherem declarações de importação em papel. Além disso, a triagem dos produtos importados passará a contar com o auxílio de equipamentos informáticos que automaticamente selecionam as encomendas com maior risco.

Com apenas essas duas mudanças, teremos uma redução entre cinco a seis dias para o processamento dos produtos importados.

Outra mudança bastante significativa é em relação a notificação de pagamento de impostos.

Como funciona hoje:

Atualmente o comprador recebe uma correspondência em casa, notificando que necessita pagar o imposto em alguma agência dos Correios para retirar a sua mercadoria.

Qual a mudança?

Daqui a um mês, esse processo será automatizado, sendo que o comprador vai receber uma correspondência em casa para pagar no Portal do Importador mantido pelos Correios, e basta imprimir o boleto e pagar o referido imposto. Nas próximas compras, o sistema avisará o comprador da cobrança do imposto, pois ele identificará automaticamente o CPF do comprador, identificando ainda se há isenção de impostos.

Logo após o pagamento do imposto, a encomenda vai ser entregue na residência do comprador, evitando que ele precise se deslocar até uma agência dos Correios para retirar os seus produtos importados.

Impostos

Entretanto, nenhuma alíquota foi alterada. Atualmente, encomendas de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 são isentas de Imposto de Importação. Para compras de empresas por pessoas físicas, é cobrado 60% mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e isso depende da unidade da Federação. Pela legislação, livros, jornais, revistas e periódicos, e medicamentos de até US$ 10 mil também são isentos.

Não há mais limite para compras

Outra mudança é em relação ao limite que o comprador tinha para compras no exterior. Antes, era permitido apenas até 3 mil dólares, agora o cliente pode comprar em qualquer valor, e basta pagar o imposto, que receberá a encomenda pelos Correios, sem a necessidade de preenchimento de declarações.

Fonte: Optclean
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